O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 11ª Região, em Manaus, lançou processo seletivo para cargo comissionado de Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho. O SindMPU questiona judicialmente esse tipo de contratação.
Posição do SindMPU
O SindMPU é contrário a esse modelo de contratação e **ajuizou ação judicial** contra a prática de criação de cargos comissionados para funções que deveriam ser ocupadas por servidores de carreira, através de concurso público.
Defesa do Concurso Público
O SindMPU defende que funções técnicas especializadas, como a de perito, devem ser providas exclusivamente através de concurso público, garantindo:
– Estabilidade no serviço
– Meritocracia na seleção
– Continuidade das atividades institucionais
– Segurança jurídica para os profissionais
A ação judicial busca impedir a proliferação desse modelo de contratação no âmbito do Ministério Público da União.