Fruto do diálogo e da atuação do SindMPU, a Comissão de Cargos e Salários do Ministério Público da União marcou sua primeira reunião para o dia 15 de julho, às 16h30
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) conquistou um marco importante: após intensa articulação e pressão sindical, a Comissão de Plano de Cargos e Salários (PCS) foi reativada e agendou sua primeira reunião para esta segunda-feira (15/07), às 16h30. O sindicato levará à discussão o projeto de melhorias no Adicional de Qualificação (AQ), já protocolado por meio de ofício junto à administração, além da pauta da reposição emergencial linear nos vencimentos dos servidores.
Proposta histórica de modernização do Adicional de Qualificação
A proposta do SindMPU para o AQ representa uma das mais ambiciosas reformas já apresentadas para valorização dos servidores do MPU. Formalizada através dos Ofícios nº 306 e 307/2025 enviados ao Procurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, a proposta prevê alterações nos artigos 14 e 15 da Lei nº 13.316/2016 e representa um marco potencial na carreira dos servidores.
A principal inovação é a mudança na base de cálculo: em vez de incidir sobre o vencimento básico do servidor, os percentuais serão aplicados sobre o último nível do cargo de analista, o que representa uma base de cálculo mais vantajosa para todos os servidores. Além disso, pela primeira vez, o AQ seria incluído nos proventos de aposentadoria e pensões.
Novas modalidades de qualificação propostas
A proposta introduz modalidades inéditas de reconhecimento profissional:
- Certificação profissional: 4% sobre o último nível do cargo de analista
- Curso superior adicional: 8% (reconhecimento de segunda graduação)
- Capacitação de 120 horas: 3% (redução da atual exigência de 240h para o máximo)
- Especialização: 8% (aumento dos atuais 7,5%)
- Mestrado: 30% (aumento dos atuais 10%)
- Doutorado: 40% (aumento dos atuais 12,5%)
Contexto das negociações
A reunião ocorre em momento estratégico. Durante a XXVI Assembleia Geral Ordinária, realizada em abril de 2025, os servidores aprovaram diretrizes que incluem a ampliação da tabela remuneratória de 13 para 20 padrões e a recomposição de perdas inflacionárias acumuladas de 34% desde 2019. A proposta de modernização do AQ se insere nesse contexto mais amplo de valorização profissional.
A Comissão foi reativada com compromisso da administração de discutir não apenas o PCS, mas também questões específicas do AQ de Capacitação e da GATIC (Gratificação de Atividade Técnica de Informática).
Desafios orçamentários e responsabilidade sindical
A proposta enfrenta desafios orçamentários significativos. O próprio projeto prevê que os efeitos só terão início em 1º de outubro de 2025, condicionados à autorização expressa da despesa em anexo específico da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa precaução demonstra a responsabilidade do SindMPU quanto ao impacto financeiro das mudanças propostas.
A defasagem salarial acumulada reforça os argumentos do sindicato. Segundo levantamento da entidade, a inflação desde o último reajuste significativo já supera 35%, enquanto os reajustes recebidos cobrem menos de um terço desse percentual.
Mobilização e articulação política
A conquista desta reunião é fruto da mobilização crescente da categoria. A Mobilização Nacional de 20 de março de 2025, que envolveu 16 estados simultaneamente, demonstrou a união dos servidores em torno das demandas do PCS e do AQ.
O SindMPU também investiu em estudos técnicos detalhados e articulação política, enviando as propostas não apenas ao Procurador-Geral da República, mas também ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Conclusão
A reunião da Comissão de PCS do dia 15/07 pode marcar o início de uma nova era para os servidores do MPU. A proposta de modernização do AQ representa não apenas aumentos financeiros significativos, mas uma mudança paradigmática na forma de valorizar a qualificação profissional no serviço público.
O SindMPU segue firme na luta por valorização, justiça salarial e reconhecimento dos servidores do MPU, demonstrando maturidade ao apresentar proposta tecnicamente fundamentada e consciente das limitações orçamentárias, enquanto mantém a pressão política necessária através de mobilizações e articulações institucionais.
