Deputada Erika Kokay propõe urgência e transparência; entidades e servidores reafirmam luta pelo pelo PL 5120/2025 para ser pautado com urgência e pelo envio do PL do Adicional de Qualificação (AQ)
A audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em 11 de novembro de 2025, marcou um importante passo na mobilização pela valorização e pela simetria entre os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Poder Judiciário da União (PJU). Convocada pela deputada Erika Kokay (PT/DF), a sessão reuniu representantes de entidades sindicais, associações e servidores de diversas regiões do país para debater as perdas acumuladas e os encaminhamentos necessários à recomposição salarial e ao fortalecimento das carreiras do MPU.
Pautas centrais debatidas
Entre os principais temas discutidos estiveram:
- Aprovação do PL 5120/2025, que prevê reajuste de 25,97% em três parcelas (2026, 2027 e 2028), equiparando o MPU ao PJU;
- Envio imediato do Projeto de Lei do Adicional de Qualificação (AQ), política que reconhece o mérito e a formação continuada dos servidores;
- Equalização dos auxílios e benefícios (saúde, alimentação, creche, indenizações) com os parâmetros do Judiciário;
- Implementação de uma mesa de negociação permanente, com prazos e devolutivas formais;
- Combate ao assédio moral e institucional, e promoção de um ambiente de trabalho saudável e democrático;
- Valorização das carreiras técnicas e jurídicas do MPU, com limitação de cargos comissionados nos percentuais praticados pelo PJU e combate à terceirização de funções-fim.
Deliberações e encaminhamentos
Ao final da audiência, a deputada Erika Kokay apresentou três encaminhamentos formais que foram deliberados e acolhidos pelos participantes:
- Requerimento de Informações ao MPU – para que o órgão apresente dados detalhados sobre a destinação orçamentária, incluindo gastos com pessoal, cargos comissionados e benefícios, promovendo transparência na gestão dos recursos públicos.
- Requerimento da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) – solicitando que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, paute com urgência o PL 5120/2025, garantindo sua tramitação célere, à semelhança do projeto equivalente do Judiciário.
- Reunião com o Procurador-Geral da República (PGR) – a ser articulada pela CASP, para reivindicar o envio imediato do PL do Adicional de Qualificação (AQ) e discutir a criação de uma comissão permanente de negociação com as entidades representativas dos servidores.
Unidade e mobilização
A audiência evidenciou a unidade das entidades representativas e servidores do MPU na defesa da simetria e da sua valorização. Representantes do SindMPU, Anjur, Fenajufe, Assejus, AGEMPU, Comissão de Servidores do MPDFT, SINDJUS e outras entidades reafirmaram o compromisso conjunto com a luta por recomposição salarial, respeito institucional e reconhecimento profissional. Em tom de esperança e firmeza, o plenário ecoou as palavras de ordem que se tornaram símbolo da mobilização:
“Simetria já! Gonet, cadê o meu AQ?”
Compromisso do SindMPU
O SindMPU, entidade que representa todos os servidores do Ministério Público da União em todo o Brasil, reforça sua atuação em todas as frentes de mobilização e diálogo institucional, acompanhando de perto a tramitação dos projetos e defendendo a isonomia plena entre os servidores do MPU e do PJU. A entidade seguirá articulando com o Parlamento, com a Procuradoria-Geral da República e com as demais entidades representativas, sempre pautada pela transparência, responsabilidade e compromisso com a categoria.
