MPF emite parecer favorável aos servidores em ação relacionada aos 13,23%

O MPF apresentou, em 20.09, parecer na Tutela Provisória de Urgência 4481/DF, que atribuiu efeito suspensivo em ação relacionada aos 13,23%, do SindJUS, que o SindMPU promove a execução em favor de seus filiados.

O parecer do MPF, favorável aos servidores, foi pelo indeferimento da tutela provisória de urgência, a fim de que o entrave à execução seja retirado.

Leia aqui a íntegra do parecer.

O SindMPU informa que continuará a ajuizar a execução dos 13,23% aos filiados que assim desejarem. O requerimento e envio de documentos deve ser realizado pelo sistema de protocolo.