O SindMPU repudia a omissão e a passividade do Procurador-Geral da República em não ter encaminhado ao Congresso Nacional uma proposta de recomposição inflacionária da remuneração dos servidores do Ministério Público da União (MPU), bem como o ato do relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), em prever reajuste apenas para servidores do Executivo. Apesar do relator não ter carimbado a verba no Orçamento de forma específica para as carreiras de segurança como a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e servidores do Departamento Penitenciário Nacional, o debate na Câmara dos Deputados e o posicionamento e discurso do Presidente da República evidenciam que a destinação da verba será somente para as categorias citadas. O valor definido foi de R$1,7 bilhão para o reajuste salarial e a reestruturação de cargos da categoria.
Esta é uma atitude injusta e desproporcional com os demais setores que não recebem reajustes salariais há diversos anos. No MPU, o cenário é catastrófico, pois os servidores do órgão seguem sem recomposição salarial há mais de 18 anos e a inflação do período já correu mais de 84% da remuneração dos trabalhadores, o que tem levado a categoria à insatisfação generalizada com a política de desvalorização da carreira implementada pela atual administração. Nesse cenário, muitos servidores têm deixado a instituição, e os que ainda escolhem permanecer, por acreditarem no papel institucional e constitucional do MPU, estão adoecendo ao verem seu poder de compra diminuir ano a ano, retirando a garantia de qualidade de vida de suas famílias.
Os servidores do MPU e de outras categorias do funcionalismo público, experimentam o amargo gosto da invisibilidade. Para o atual governo, só há uma categoria de servidores merecedores de atenção e valorização, enquanto os demais ficam sem qualquer aceno de melhorias. Existem carreiras agraciadas pelas políticas de valorização do governo federal, que receberam reajustes vultosos no primeiro ano da gestão e ficaram de fora da reforma previdenciária, e existem os demais servidores que foram agraciados com a PEC 32/2020.
O SindMPU ressalta que a última recomposição – em partes -, inflacionária dos Analistas e Técnicos do MPU se deu há 5 anos, em 2016, por meio da Lei 13.316, de 20/07/2016, escalonado em 8 parcelas, cuja implementação iniciou em julho de 2016 e finalizou em janeiro de 2019; o anterior, concedido há 15 anos, em 2006, pela Lei 11.415, de 15/12/2006, também dividido em 6 parcelas, entre junho de 2006 e dezembro de 2008. Portanto, mesmo recompondo parte das perdas inflacionárias do período, as duas leis supracitadas não foram suficientes para devolver a dignidade e o orgulho dos servidores do MPU em poderem falar que trabalham na instituição, existe entre uma lei e outra um vácuo de 10 anos.
É chegada a hora da luta, e o SindMPU está preparado, e você caro colega servidor e servidora também está? Em 2015, o Sindicato liderou uma grande greve nacional pela recomposição inflacionária das remunerações dos servidores do MPU, foi após esse movimento paredista que foi possível aprovar o último PL que devolveu, ainda que em partes, a dignidade dos servidores que trabalham no MPU.
Servidor, em 2022 temos que fazer uma difícil escolha, permanecermos inertes assistindo de camarote o desmonte de nossas carreiras, ou exigimos, com altivez, da alta Administração a valorização de todos os servidores do MPU.
