A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023 está agendada para a próxima quarta-feira (17/4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Renato Cantoni, Diretor-Executivo do SindMPU estará presente na sessão de votação para reforçar o apoio direto do sindicato na defesa dos direitos dos servidores.
O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou um texto substitutivo que inclui em parte a Emenda nº 32, uma iniciativa promovida pelo SindMPU, com outras entidades, em parceria com o senador Izalci (PL-DF), que busca ampliar os benefícios dos quinquênios para os servidores do MPU.
A discussão da PEC volta à pauta após um intervalo solicitado pelo líder do governo, Jaques Wagner, no encontro de 10 de abril. A continuação está marcada para o Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 10h. O acompanhamento de Cantoni sublinha o compromisso do SindMPU em garantir a aprovação da emenda que propõe a extensão dos quinquênios a todos os servidores públicos, uma ampliação significativa comparada à versão original da proposta, que se limitava a magistrados e membros do Ministério Público.
“É importante lembrar que o SindMPU vem atuando ativamente desde 2022, quando a matéria ainda era discutida sob o número PEC 63/2013. A entidade tem sido fundamental na rearticulação da proposta, culminando na nova proposta, a PEC 10”, afirma Cantoni. Ele lembra que durante este período, o sindicato promoveu uma série de reuniões e construiu apoios com diversos senadores e senadoras, para incluir os servidores do PJU e do MPU nos benefícios da proposta.
O trabalho conjunto resultou na primeira inclusão de servidores públicos como beneficiários da medida desde que a discussão da PEC 63 foi iniciada em 2013. Além disso, o texto atual destaca que a implementação dos quinquênios será condicionada à disponibilidade orçamentária e às normas de controle fiscal.
“A extensão dos quinquênios aos servidores públicos é uma recuperação de um direito anteriormente removido, essencial para a revitalização das carreiras e a restauração da capacidade de compra dos servidores”, conclui Cantoni.
