Após a conquista do pagamento retroativo do adicional de penosidade para os servidores da Amazônia Legal, o SindMPU comemora o pagamento do adicional de penosidade que foi descontado ilegalmente em 2020.
O Sindicato atuou em conjunto com a Procuradoria-Geral da República e conseguiu o pagamento dos valores que foram indevidamente descontados, e essa quantia já está disponível em contracheque complementar neste mês .
Ademais, o SindMPU está realizando as demais tratativas com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM) para que os demais servidores também recebam o pagamento.
Histórico
O adicional de penosidade é um direito dos servidores do MPU que atuam em cidades de zona de fronteira, em razão das condições insalubres e perigosas em que exercem suas atividades, foi implantado em 2010 e expandido para Amazônia Legal em maio de 2023 pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
Em julho de 2020, o adicional de penosidade foi suspenso pelo PGR, a pedido do TCU. No entanto, o SindMPU conseguiu uma liminar que garantiu o pagamento do adicional, com o desconto apenas do mês de julho de 2020. Agora, após uma vitória na sentença definitiva e na apelação no TRF, juntamente com tratativas com a PGR, conseguiu-se assegurar o pagamento da parcela descontada, incluindo juros e correção monetária.
O SindMPU continua lutando pelos direitos dos servidores e irá tomar medidas para evitar o desconto do IR sobre o adicional de penosidade.
