SindMPU e AGEMPU Avançam na Regulamentação da Polícia Institucional do MPU e CNMP

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SindMPU e AGEMPU Avançam na Regulamentação da Polícia Institucional do MPU e CNMP

O SindMPU, em parceria com a AGEMPU, conquistou mais um avanço significativo ao solicitar formalmente à Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do ofício 062/2024 do SindMPU/Denc, o encaminhamento de um Projeto de Lei que visa alterar a nomenclatura do cargo de Polícia Institucional do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Este pedido tem como base o PL nº 2447/2023, apresentado pelo Supremo Tribunal Federal, que trata da nomenclatura da Polícia Judicial.

A proposta das entidades representativas de classe visa assegurar paridade e simetria entre os agentes de segurança institucional do MPU, do CNMP e os policiais do Judiciário, em conformidade com o princípio da simetria constitucional.

Esse pedido foi tratado em uma reunião realizada no dia 18/09/2024 com o Secretário Nacional de Polícia do MPU, Dr. Anderson Lodetti de Oliveira. O encontro contou com a participação do Diretor Executivo Renato Cantoni, do SindMPU, e de Wesley Pereira Resende, Coordenador-Geral da AGEMPU. Durante a reunião, Dr. Anderson Lodetti se comprometeu a discutir o tema com a Secretaria-Geral, o Vice-PGR e o PGR, visando apresentar um projeto de lei de nomenclatura em simetria com o projeto do STF em tramitação no Parlamento.

A parceria entre o SindMPU e a AGEMPU vem se mostrando exitosa desde o primeiro Encontro de Agentes de Polícia. Esse trabalho conjunto, que se iniciou com a apresentação no CNMP do pedido de providências que resultou no procedimento 128-2021/60, tem fortalecido a luta pela valorização do cargo de Polícia do MPU. O pedido de nomenclatura da polícia, com simetria ao Judiciário, tem sido aprovado nos encontros nacionais dos agentes de polícia, constando nas cartas políticas dos eventos nacionais.

Essa demanda, além de reforçar a equidade entre os cargos, busca garantir maior segurança jurídica para os agentes de Polícia do MPU, assegurando a eficiência e a estabilidade das funções desempenhadas. A alteração de nomenclatura é vista como fundamental para o fortalecimento da atuação desses servidores, proporcionando uma base legal sólida que previna eventuais retrocessos e revogações arbitrárias.

O Diretor Executivo Nacional do SindMPU, Renato Cantoni, destacou a importância dessa ação como uma conquista de longa data e afirmou que o SindMPU continuará acompanhando de perto todo o trâmite legislativo. “Seguiremos trabalhando fortemente para que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível. A atuação do SindMPU não termina aqui; vamos acompanhar cada passo na Câmara e no Senado para garantir que essa mudança se concretize”, afirmou Cantoni.

Wesley Resende, ressalta que esse projeto representa mais do que uma simples mudança de nomenclatura. Trata-se de uma reestruturação estratégica que coloca os servidores do MPU em patamar de igualdade com outras instituições do Poder Judiciário. Além disso, essa ação fortalece a proteção jurídica desses profissionais, dando-lhes mais respaldo em suas atividades e garantindo uma melhor organização funcional para as instituições envolvidas.

A aprovação do projeto também impacta diretamente a valorização dos servidores, reconhecendo a relevância de suas funções e reforçando o compromisso do SindMPU e da AGEMPU com a modernização e o fortalecimento das carreiras no MPU e CNMP. A simetria proposta não só equaliza as prerrogativas, mas também reflete o papel vital desempenhado pelos agentes de segurança nas atividades institucionais.

O SindMPU e a AGEMPU ressaltam que continuarão empenhados na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos dos seus filiados, promovendo a valorização de suas carreiras e a melhoria das condições de trabalho. As entidades representativas de classe não medirão esforços para que este e outros projetos essenciais avancem e sejam implementados da melhor forma possível. Para isso, irão realizar todo o trabalho necessário no Congresso Nacional para garantir que o projeto de lei proposto pela PGR seja aprovado o mais rápido possível, contando com o apoio da assessoria parlamentar Liderança Advocacy.

Cabe ressaltar o trabalho fundamental do escritório Estillac & Rocha, que tem contribuído com a expertise necessária para o avanço desse projeto e outros temas relevantes para as carreiras dos servidores do MPU.

SindMPU e AGEMPU: sempre na luta pelos direitos e pelo reconhecimento dos servidores do MPU.

Filie-se e fortaleça sua organização !

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Clique aqui para visualizar o Oficio 062 PGR
Clique aqui para visualizar o Ofício 371

Tags: Outubro2024

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