O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), deu um importante passo na defesa dos direitos dos servidores ao protocolar, junto ao Conselho Gestor do Plan-Assiste o Ofício Nº 041/2025. A proposta visa modificar o regulamento do Plan-Assiste, ampliando o direito à assistência médica para dependentes de até 29 anos, enquadrando-os como dependentes comuns.
Essa iniciativa reflete a constante preocupação do SindMPU em buscar melhorias nas condições de vida das famílias dos servidores, corrigindo distorções financeiras e promovendo um ambiente de maior justiça social dentro do serviço público.
Contextualização: Por Que a Mudança É Necessária?
Atualmente, os beneficiários entre 24 e 29 anos são considerados dependentes especiais no Plan-Assiste, o que gera custos adicionais elevados para os servidores. Essa situação tem penalizado financeiramente especialmente aqueles com menores rendas, criando uma barreira de acesso à saúde para seus familiares.
De acordo com o Estatuto da Juventude, Lei Nº 12.852/2013, jovens entre 15 e 29 anos têm direito a políticas públicas que garantam seu pleno desenvolvimento, inclusive na área de saúde. No entanto, a atual estrutura do Plan-Assiste não essa realidade, criando gastos adicionais para o alcance desse benefício essencial.
O SindMPU identificou que, com base nos dados financeiros do plano, a proposta de alteração é viável e sustentável, considerando que essa faixa etária apresenta uma sinistralidade menor. O impacto financeiro da inclusão desses dependentes como dependentes comuns não compromete a estabilidade econômica do programa.
Os Objetivos Centrais da Proposta
✅ Alívio Financeiro para os Servidores: A mudança reduzirá os custos dos servidores ao eliminar as taxas diferenciadas para dependentes especiais entre 24 e 29 anos.
✅ Sustentabilidade Financeira do Plan-Assiste: Estudos demonstram que o impacto financeiro da proposta é suportável, dada a robustez atual do plano.
✅ Aumento da Adesão ao Plano: Com custos reduzidos e condições mais acessíveis, é esperado um aumento na adesão ao plano, fortalecendo ainda mais a rede de cobertura.
✅ Justiça Social e Acessibilidade: A proposta promove equidade entre os servidores, garantindo que todos tenham condições iguais de proteger seus familiares.
Renato Cantoni, Diretor Executivo Nacional do SindMPU, destaca:
“Esse pedido é um reflexo do compromisso contínuo do SindMPU em buscar soluções que beneficiem todos os servidores. Estamos certos de que a alteração no regulamento do Plan-Assiste não só aliviará a carga financeira dos servidores, mas também demonstrará que, quando nos unimos, conseguimos avançar de maneira significativa.”
Próximos Passos: Acompanhe e Participe
Após o protocolo do ofício, a proposta será analisada pelo Conselho Gestor do Plan-Assiste. O SindMPU acompanhará de perto cada etapa do processo e manterá seus filiados informados sobre o andamento das discussões.
Os servidores também são convidados a participar dessa mobilização, enviando mensagens de apoio e reforçando a importância dessa mudança junto às suas seccionais e às lideranças sindicais.
O SindMPU se compromete a disponibilizar todas as atualizações no site oficial e nas redes sociais, garantindo transparência e engajamento da categoria.
A Luta pelo Direito à Saúde Não Para
A alteração no regulamento do Plan-Assiste é uma entre as muitas frentes de luta do SindMPU em defesa dos servidores. Além desse pedido, a entidade continuará trabalhando pela valorização da categoria, com foco em pautas essenciais como o Novo PCS, a equiparação do auxílio-saúde entre membros e servidores, e a reabertura da Comissão de Carreiras.
Juntos, mostramos que a união dos servidores é capaz de gerar mudanças significativas e garantir conquistas que promovem justiça e dignidade para todos.
Para acessar o ofício completo e acompanhar o andamento dessa proposta, clique aqui.
