O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU), representado pelo seu Diretor-Executivo, Renato Cantoni, e a assessoria jurídica, Fábio Estillac e o Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Santiago reuniram-se nesta quinta-feira (15), para tratar do adicional de penosidade estabelecido pela Portaria PGR/MPU Nº 93, de 17 de maio de 2023.
A situação surgiu após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender o pagamento do adicional de penosidade, constante na Portaria PGR/MPU Nº 633, de 10 de dezembro de 2010, o que afeta diretamente muitos servidores. Porém, é importante lembrar que existe uma decisão favorável da justiça federal garantindo esse benefício para diversos servidores e esses não estão suspensos.
Na reunião, Santiago comunicou a suspensão do adicional de penosidade somente para a região da Amazônia Legal e do semi-árido, em resposta à recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão de suspensão do pagamento do PGR será publicada até essa sexta-feira (16), os demais servidores que não se enquadram na especificação não serão afetados.
Para Cantoni é importante reconhecer a necessidade do adicional para os servidores destas regiões e o Sindicato fará de tudo ao alcance para assegurá-lo. “Nossa assessoria jurídica está aguardando a publicação da decisão do PGR para ingressar de imediato com a medida judicial cabível para garantir os direitos da categoria”, concluiu.
Apesar da notícia da suspensão para a região da Amazônia Legal e do semi-árido, o SindMPU se mantém firme na missão de representar os interesses de seus filiados. A entidade sindical segue empenhada em proteger os direitos dos servidores do MPU e continuará lutando por justiça.
Demais detalhes sobre os próximos passos serão comunicados pelo SindMPU nas próximas semanas.
