Por Renato Cantoni
Diretor Executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União – SindMPU
Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça deu um passo acertado ao proibir o pagamento retroativo de verbas remuneratórias a juízes por meio de decisão administrativa dos tribunais. A medida aponta para um esforço de moralização das contas públicas e de respeito à legalidade no trato da coisa pública. No entanto, o que deveria ser regra para todos, no Ministério Público da União (MPU), parece funcionar sob uma lógica de exceção – ou melhor, de privilégio.
Enquanto os servidores do MPU lutam cotidianamente pela valorização de suas carreiras, enfrentando a corrosão inflacionária de seus salários e o congelamento de benefícios, os membros do MPU são agraciados com o reconhecimento, por decisão administrativa, do direito ao recebimento retroativo de licença compensatória desde 2015. E mais: com pagamentos mensais que podem chegar a R$ 46.366,19, conforme despacho do Vice-Procurador-Geral da República datado de 20 de maio de 2025.
A decisão se baseia em uma interpretação extensiva da paridade com a magistratura e da chamada “unicidade do sistema de Justiça”. No entanto, essa suposta paridade parece existir apenas quando interessa à Alta Administração. Onde está a isonomia quando se trata dos servidores? Por que os retroativos reconhecidos aos membros não se estendem automaticamente à base do serviço público que sustenta o funcionamento do MPU?
Diante desse cenário de evidente injustiça, convocamos todos os servidores e servidoras do Ministério Público da União a se somarem à luta liderada pelo SindMPU. É hora de transformar a indignação em mobilização, de transformar o sentimento de exclusão em força coletiva. Só com unidade e pressão podemos reverter esse desequilíbrio e garantir que os direitos da base sejam respeitados. A omissão é o que alimenta os privilégios. A mobilização impulsionará a mudança.
Enquanto sindicato, defendemos a equidade e a justiça no serviço público. E é justamente por isso que afirmamos: ou se reconhece o direito a todos, ou não se reconhece a ninguém. Não aceitaremos que os servidores sejam tratados como mão de obra secundária, invisibilizados nas decisões administrativas que favorecem apenas aqueles que ocupam os cargos mais altos.
É importante destacar que, enquanto os procuradores estão permanentemente mobilizados em defesa de seus interesses, os servidores também precisam se mobilizar para garantir seus direitos. A conquista de avanços depende da união, da força coletiva e da participação ativa de toda a categoria.
Mais do que uma questão jurídica, trata-se de uma questão política. O Estado democrático de direito não pode conviver com castas. O retroativo seletivo é mais uma expressão do abismo entre as carreiras do sistema de Justiça – e cabe a nós, servidores organizados, denunciar essa prática, exigir respeito e lutar por um Ministério Público verdadeiramente republicano.
Seguiremos firmes, com dignidade, coragem e unidade, defendendo o princípio da isonomia e os direitos dos servidores do MPU. A valorização não pode ser privilégio de poucos – ela deve ser direito de todos.
Brasília-DF, 21 de maio de 2025.
RENATO CANTONI
Diretor-Executivo Nacional do SindMPU
