Após apreciação na CCJ do Senado Federal, o SindMPU acompanhou a aprovação das quatro emendas de interesse dos servidores consolidadas no texto do Projeto de Lei 2.969/2022 no Plenário da casa.
O texto aprovado hoje no Senado Federal garante que a recomposição inflacionária prevista na Lei nº 13.316/2016 não seja absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados criados sejam exclusivos para servidores; estabelece o Nível Superior como requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; e assegura que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional.
A árdua luta se iniciou na Câmara dos Deputados e contou com a ajuda de Deputados Federais como Érika Kokay (PT-DF) e Murilo Galdino (Republicanos-PB). Já no Senado, após reunião com o Presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi possível pavimentar o caminho para uma aprovação conclusiva da matéria. As emendas foram frutos de um acordo político entre o SindMPU, o Procurador-Geral da República, e o Procurador-Geral da Justiça Militar.
Esta aprovação representa uma grande vitória para a categoria, já que diversos pleitos foram ouvidos e aprovados no Congresso Nacional. O SindMPU seguirá avançando para a melhoria da condição de trabalho de todos os servidores.
O texto segue agora para sanção presidencial.
Confira o histórico sobre a matéria:
SindMPU acompanha a tramitação do PL 2.969/2022 na CCJ no Senado Federal
