O Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, esteve recentemente em uma reunião com a Secretária Geral do Ministério Público da União (MPU), Dra. Eliana Torelly, e o Secretário Geral Adjunto, Dr. Paulo Santiago, para discutir diversas pautas de interesse da categoria, abordando assuntos relevantes para os servidores e as condições de trabalho no MPU.
A seguir, resumimos os principais pontos discutidos e os avanços que foram reportados.
1. Pagamento do Saldo da VPNI
A Secretária Geral, Dra. Eliana Torelly, afirmou que a administração tem o compromisso de pagar o saldo da VPNI, mas que isso só poderá ocorrer ao final do ano, caso haja sobras orçamentárias. A previsão de pagamento depende da execução do orçamento, o que será analisado no segundo semestre.
2. Auxílio Saúde
Em relação ao auxílio saúde, Dr Paulo Santiago informou que melhorias nesse benefício só poderão ser analisadas se cabíveis para serem inseridas no orçamento do próximo ano. Esta é uma pauta fundamental para a categoria, que exige a equiparação dos valores recebidos pelos servidores com os dos membros do MPU.
3. Auxílio Nutrição
A administração recebeu o pedido para analisar o auxílio nutrição, mas, segundo a SG, a medida depende de um projeto de lei. A categoria segue acompanhando a tramitação dessa proposta.
4. Pagamento da GAP de Dezembro
Quanto ao pagamento da GAP (Gratificação de Perícia) de dezembro, a SG explicou que, devido tratar-se de pagamento do ano fiscal anterior, a Procuradoria só poderá realizar o pagamento após o sancionamento da Lei Orçamentária Anual (LOA).
5. GAP nos Afastamentos Legais
Foi discutido também o pagamento da GAP durante afastamentos legais. A SG informou que os estudos sobre o impacto dessa medida já foram realizados, e o assunto está em grau de recurso na assessoria do Procurador-Geral da República (PGR). A viabilidade dependerá de sobras orçamentárias para este ano e de sua inclusão no orçamento dos próximos anos.
6. Distintivos dos Peritos
Outro ponto debatido foi a criação dos distintivos dos peritos. A SG informou que a norma para a utilização desses distintivos está sendo elaborada, e a administração dará andamento ao processo.
7. PCS, AQ de Capacitação e GATIC
A pauta sobre o Plano de Cargos e Salários (PCS) foi reaberta com a reativação da comissão de cargos e salários. A administração comprometeu-se a discutir o PCS, o Auxílio Qualificação (AQ) de Capacitação e o GATIC (Grupo de Atividade de Técnicos) dentro dessa comissão, dando seguimento às reivindicações da categoria.
8. TAF e Terceirização
O SindMPU apresentou um estudo sobre o Teste de Aptidão Física (TAF), sugerindo que a Administração aplique o Princípio Constitucional da Simetria, com a adoção dos índices do PJU (Poder Judiciário) conforme a Resolução nº 704/2021 – CJF, que é a regulamentação do Conselho de Justiça Federal. Também foi sugerido um calendário anual para que todos os Agentes de Polícia do MPU saibam com antecedência sobre a aplicação dos testes, e que um convênio com as Forças Armadas seja considerado para a realização do TAF em todas as capitais, o que poderia gerar grande economia para os cofres públicos.
Quanto à terceirização da atividade de transporte, o SindMPU apresentou argumentos contra essa medida, defendendo que a atividade de transporte não pode ser terceirizada, pois está inserida no Sistema de Salvaguarda e Proteção do MPU/MPF, conforme os normativos do CNMP e do MPU/MPF. A terceirização dessa atividade poderia comprometer a segurança institucional, criando vulnerabilidades à missão constitucional do MPF.
“Por isso, só nossa óptica tercerizar essa atividade abre uma porta de entrada para eventual investidas de atores hostis e antagônicos à missão constitucional do MPF (OCRIMS).”
A Secretária Geral, Dra. Eliana Torelly, recebeu a documentação apresentada e se comprometeu a analisar todos os pedidos.
Próximos Passos
A reunião foi um importante passo para o avanço das pautas da categoria, e o SindMPU seguirá acompanhando de perto a execução das propostas apresentadas. A administração do MPU se comprometeu a avaliar os pleitos e a dar continuidade às discussões dentro dos limites orçamentários.
O SindMPU continuará informando a categoria sobre os próximos passos e a evolução dos temas debatidos. A mobilização e o acompanhamento contínuo são fundamentais para garantir que os direitos dos servidores do MPU sejam respeitados e valorizados.
