O SindMPU encaminhou a “Carta de Brasília”, elaborada no 3° Encontro Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU, CNMP e ESMPU, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Geral do Trabalho, à Procuradoria Geral da Justiça Militar, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Escola Superior do Ministério Público da União e ao Conselho Nacional do Ministério Público.
A carta, fruto dos encontros realizados entre o dia 26 e 27 de agosto em Brasília, faz um histórico da luta da categoria, detalha a batalha permanente pelo aumento do conhecimento e capacitação dos ASI’s e faz críticas às recentes mudanças feitas pela Administração.
Além disso, o documento reconhece a importância da criação da Polícia do MPU e da participação dos servidores da carreira em sua implementação. Dispõe, ainda, sobre a insatisfação dos agentes quanto à vinculação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) ao Teste de Aptidão Física (TAF), bem como na formatação estabelecida para a realização do teste, que, ao passo em que encontra, retira direitos, fragiliza a condição econômica dos participantes e põe em risco a vida dos mesmos.
Por fim, foi solicitada a realização de mais treinamentos de capacitação, que ainda são insuficientes, principalmente para os agentes lotados nos estados. O documento sumariza uma ideia de planejamento estratégico participativo de forma a coordenar a atuação do cargo para fortalecer e valorizar os ASI`s.
Leia aqui a íntegra da “Carta de Brasília”, protocolada pelo SindMPU no dia 02.09.2022
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