O SindMPU, por meio de sua Assessoria Jurídica, requereu ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, mudanças nas regras atuais do teletrabalho de modo a beneficiar o servidor.
O documento solicita a retificação do art. 5º da Portaria SG/MPF nº 744/2021, de modo que seja determinado que a Administração forneça todo o material necessário para o desempenho da função para aqueles servidores em regime de trabalho não presencial, bem como que o Ministério Público da União estabeleça uma política de segurança de informação interna de modo a melhorar a segurança do servidor ao acessar o sistema interno, e requisita que caso estes não sejam suficientes, sejam pré-estabelecidos requisitos mínimos de segurança para acesso aos sistemas que possam ser cumpridos pelo próprio servidor.
O Sindicato continua a atuar com o objetivo de proteger os servidores e servidoras e para que sejam estabelecidas regras para o teletrabalho de modo a regulamentar o trabalho a ser realizado.
Acesse o requerimento na área restrita do site através do link: https://www.sindmpu.org.br/index.php/requerimento-sindmpu-regime-de-trabalho-na-o-presencial-portaria-744-2021
