SindMPU requer participação em regulamentação da polícia do MPU

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Após confirmação da criação da polícia do Ministério Público pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na 4ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), o SindMPU protocolou o Ofício nº 232/2022, nesta terça-feira (23), requerendo a participação do Sindicato na regulamentação do cargo.

 

O pedido aborda e é fundamentado no artigo 28 da Lei n° 13.316/2016, que franqueou ao Procurador-Geral da República a possibilidade da edição de decreto regulamentar, desde que ouvindo as entidades sindicais.

 

Ainda ontem (23), o SindMPU protocolou o Ofício nº 233/2022 com o objetivo de alterar o cronograma de realização do Teste de Aptidão Física (TAF) para os Agentes de Segurança Institucional que participarão da Assembleia Geral Ordinária (AGO/2022).

 

O Sindicato continuará a defender os direitos dos ASI’s e de toda a categoria.

 

Confira aqui os ofícios na íntegra:
Ofício nº 232/2022
Ofício nº 233/2022

 

 

Tags: setembro2022

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