A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU, por meio do seu Diretor-Executivo, Adriel Gael, articulou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 com o Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para suprimir o art. 126, que veda o reajuste do auxílio-alimentação ou refeição dos servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União.
O objetivo é desvincular o auxílio alimentação dos servidores públicos federais, permitindo que cada Poder, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União possam realizar os reajustes necessários para os seus servidores.
Em março deste ano, o SindMPU já tinha iniciado os esforços para realizar a mudança, e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, chegou a enviar ao Governo Federal proposta para alterar o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, com o intuito de excluir a regra que impede reajustes de benefícios como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar a servidores do Ministério Público da União (MPU) e membros. Porém, a solicitação feita pelo PGR não foi incorporada no texto do PLDO 2023.
O Sindicato se comprometeu a levar a proposta ao Congresso Nacional, já que, segundo a Constituição, os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluírem a votação do PLDO de 2023.
