Os servidores do Ministério Público da União (MPU) que atuaram entre 2003 e 2018 têm um direito histórico a ser recebido: o reajuste de 13,23% no seu vencimento, garantido pela justiça em decorrência da Lei nº 10.698/2003. Este é o momento de agir e assegurar que esse direito seja reconhecido e executado! A execução agora será aplicada nacionalmente, alcançando servidores de todos os estados do Brasil.
Com o SindMPU à frente dessa luta, o processo de execução está mais acessível e descomplicado do que nunca. Se você faz parte desse grupo de servidores, é hora de reivindicar o que é seu por direito. O prazo para a execução está em curso, e cada dia conta. Não perca a oportunidade de garantir o seu reajuste.
Como Participar?
Para dar início ao processo, basta acessar o site do SindMPU e abrir um protocolo específico no setor “13,23%”. Lá, você encontrará todas as informações e documentos necessários para enviar ao setor jurídico , para que assim possam iniciar os cálculos e posteriormente distribuir a sua execução.
A assessoria jurídica do SindMPU cuidará de cada detalhe, desde o cálculo dos valores até o acompanhamento do processo completo, mantendo você informado a cada etapa.
O SindMPU oferece suporte completo para que você tenha tranquilidade durante toda a execução. Nosso objetivo é garantir que cada servidor tenha acesso ao valor devido de forma rápida e eficiente.
O Que é a Vantagem dos 13,23%?
A Vantagem Pecuniária Individual concedida pela Lei nº 10.698/2003 foi um reajuste geral anual travestido de vantagem, de modo que , após ação judicial, o judiciário entendeu que os servidores do MPU teriam direito a um reajuste em seus salários na monta de 13,23%, limitados aos anos de 2003 e 2018. Este percentual, calculado com base nas diferenças salariais decorrentes da concessão de um valor fixo para todos os servidores, é um direito consolidado e que deve ser respeitado.
FAQ: Dúvidas Comuns Sobre a Execução dos 13,23%
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- Quem tem direito ao reajuste?
Servidores que atuaram no MPU entre 2003 e 2018. - Qual o prazo para solicitar a execução?
O prazo já está em curso, e é importante agir o quanto antes para garantir seu direito. - Como dar início ao processo?
Acesse o site do SindMPU, vá até a aba “13,23%” e siga o passo a passo para abrir seu protocolo. - O que acontece após o envio dos documentos?
Nossa assessoria jurídica irá calcular os valores a que você tem direito e acompanhará o processo judicial de execução.
- Quem tem direito ao reajuste?
- Os servidores do MPU de todo o Brasil podem executar?
Sim, atualmente todos os servidores do MPU Brasil podem realizar a execução dos 13,23%.
- Apenas filiados podem executar a ação?
Sim, o sindmpu realizará as execuções apenas para servidores filiados à entidade.
- Terá a cobrança de honorários de êxito na ação dos 13,23%?
Somente nesse caso será cobrado 10% de honorários de êxito, não tendo qualquer custo ao filiado, sendo que o sindicato também paga as custas judiciais
- E se não tivermos êxito na demanda, teremos que pagar algo pro advogado do sindicato?
Não, os honorários de êxito são somente se o filiado tiver êxito, em caso de não lograr êxito não é devido nada ao advogado do sindicato.
Nacionalmente Mobilizados: Um Chamado para Todos os Servidores
Com a ação sendo aplicada para todo o Brasil, o SindMPU reafirma seu compromisso com os servidores, oferecendo um suporte jurídico completo e transparente. Esta é uma luta coletiva, e quanto mais servidores estiverem mobilizados, mais fortes seremos na garantia desse direito. Não deixe para depois. Agora é o momento de agir e garantir que o reajuste seja efetivado.
Para quem ainda não é filiado, este é o momento ideal para se unir ao SindMPU. A força da nossa entidade vem da união dos servidores, e cada filiação fortalece nossa capacidade de atuação em lutas como essa. Associe-se ao SindMPU e faça parte de uma luta justa e legítima pelos direitos dos servidores do MPU.
SindMPU: Unidos, lutamos pelos seus direitos!
Não deixe seu direito passar despercebido. O SindMPU está aqui para apoiar, orientar e lutar pelos seus interesses. Acesse nosso site, inicie seu protocolo e conte com o nosso suporte jurídico especializado. “Execute os 13,23%” e garanta o que é seu por direito!
Para mais informações e suporte jurídico, visite nosso site e faça parte dessa luta!