PEC da Câmara altera composição e permite corregedor externo no CNMP

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Uma proposta de emenda constitucional que tramita na Câmara dos Deputados está preocupando o ex-chefe da “lava jato”, Deltan Dallagnol. Apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC altera o artigo 130-A da Constituição, que trata do Conselho Nacional do Ministério Público.

A primeira mudança proposta pela PEC é retirar o representante do Ministério Público do Distrito Federal da cota dos representantes do Ministério Público da União e incluí-lo entre os representantes dos estados. Assim, haveria três indicados do Ministério Público da União (MPF, MPT e MPM), em vez dos quatro atuais, e o DF concorreria com os estados para as três vagas dos representantes estaduais.

Leia mais em: ConJur

Tags: maio2021

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