Em defesa do direito dos servidores, o SindMPU vem agindo contra o reajuste apresentado pelo programa de saúde Plan-Assiste. Entre outras mudanças, a revisão aumenta a contribuição mensal do plano em 54,9%, em média, em relação ao valor pago atualmente pelo beneficiário.
Em 1º de outubro, os servidores foram surpreendidos por cartilha que apresentava alteração desmedida dos percentuais de contribuição ao plano de saúde, conforme decisão do Conselho Gestor do Plan-Assiste/MPU, a ser aplicado em duas etapas, em outubro de 2019 e em janeiro de 2020. No mesmo dia, o SindMPU protocolou os ofícios requerendo a suspensão junto ao Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, protocolo n. PGR-00457670/2019 e ao Conselho Deliberativo do Plan-Assiste protocolo n. PGR-457473/2019.
Com o objetivo de esgotar todas as medidas cabíveis para buscar o direito dos servidores, o SindMPU ajuizou ação com pedido liminar para garantir a suspensão do reajuste no dia 2 de outubro, sempre prezando a celeridade em atender aos interesses da categoria. O pedido de urgência foi indeferido sem julgamento de mérito. Entretanto, a diretoria jurídica do sindicato recorrerá da decisão para que seja garantido o direito do servidor.
O Sindicato, também, orientou todas as diretorias seccionais para convocarem os servidores de sua base e realizarem Assembleias Regionais. Dessa forma, os trabalhadores terão a oportunidade de participar do processo de sugestão e deliberação, junto à diretoria sindical, em relação ao modo como deverá atuar e qual caminho será seguido nesse estágio do processo.
A saúde é um direito fundamental e o Sindicato continuará trabalhando, com determinação e responsabilidade, para garantir à categoria o acesso a saúde com custo justo e razoável.
A ação ajuizada é a de número 1029552-46.2019.4.01.3400.
Novos Tempos, Um Novo SindMPU!
Última modificação em Quarta, 04 Dezembro 2019
