Último dia da XXIV AGO é marcado pela finalização do Plano de Lutas e proposta de realização de AGE em outubro

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A principal pauta do último dia de debates da XXIV Assembleia Geral Ordinária foi a aprovação do Plano de Lutas. Houve, ainda, a decisão da data para a apresentação e votação do parecer das contas de 2022. No fim do 2º dia de debates, a plenária decidiu pela não apresentação do parecer das contas de 2022 pelo Conselho Fiscal Nacional (CFN). A maioria dos delegados foi favorável à proposta realizada pela DENC de adiar a apreciação do parecer.

 

Durante toda a manhã, os integrantes da plenária solicitaram esclarecimentos e dirimiram as dúvidas. Ao final, duas alternativas apresentadas foram para a votação. Uma de realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no mês de outubro e a outra de analisar as contas de 2022 na próxima edição da AGO, em 2024. A decisão foi pela realização da AGE com custos divididos entre a Nacional e as Seccionais.

 

No início da tarde, a mesa diretora informou que as alterações estatutárias não poderiam ser discutidas pela plenária, já que vários delegados estavam ausentes. O quórum mínimo para a votação é de 89 delegados e somente 82 estavam na plenária.

 

As discussões sobre o Plano de Lutas foram retomadas e as propostas foram finalizadas com louvor pelos delegados. Em breve, o Plano de Lutas será divulgado pelo SindMPU.

Tags: Agosto2023

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2º Dia da XXIV AGO: Plenária decide que o parecer das contas de 2022 terá nova data para ser discutido e votado
Após apreciação na CCJ do Senado Federal, o SindMPU acompanhou a aprovação das quatro emendas de interesse dos servidores consolidadas no texto do Projeto de Lei 2.969/2022 no Plenário da casa. O texto aprovado hoje no Senado Federal garante que a recomposição inflacionária prevista na Lei nº 13.316/2016 não seja absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados criados sejam exclusivos para servidores; estabelece o Nível Superior como requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; e assegura que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional. A árdua luta se iniciou na Câmara dos Deputados e contou com a ajuda de Deputados Federais como Érika Kokay (PT-DF) e Murilo Galdino (Republicanos-PB). Já no Senado, após reunião com o Presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi possível pavimentar o caminho para uma aprovação conclusiva da matéria. As emendas foram frutos de um acordo político entre o SindMPU, o Procurador-Geral da República, e o Procurador-Geral da Justiça Militar. Esta aprovação representa uma grande vitória para a categoria, já que diversos pleitos foram ouvidos e aprovados no Congresso Nacional. O SindMPU seguirá avançando para a melhoria da condição de trabalho de todos os servidores. O texto segue agora para sanção presidencial. Confira o histórico sobre a matéria: SindMPU acompanha a tramitação do PL 2.969/2022 na CCJ no Senado Federal SindMPU reúne com o Presidente do Senado Federal e PGJM para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU SindMPU garante emenda pela não absorção dos quintos e Nível Superior para Técnico do Ministério Público da União SindMPU reúne com o PGR, PGJM e com a deputada federal Erika Kokay para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU

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