O SindMPU, por meio do renomado escritório de advocacia “Estillac e Rocha”, que presta assessoria jurídica ao Sindicato, obteve na justiça vitória em ação individual de reversão de aposentadoria em prol de um filiado.
O servidor Rodney Nobre Barros, foi diagnosticado como portador de uma doença rara que o obrigou a ausentar-se do serviço para tratamento médico. Contudo a enfermidade não o impossibilitou de exercer as funções do cargo público, uma vez que houve melhora em seu quadro clínico.
Com base nas justificativas legais apresentadas pela assessoria jurídica do SindMPU, o juiz federal Antônio Felipe de Amorim Cadete deferiu tutela de urgência ajuizada pelo Escritório Estillac e Rocha, para determinar que a União cancele imediatamente o benefício de aposentadoria por invalidez ao mesmo tempo que também promova o retorno do servidor à atividade.
Na mesma data os proventos de inatividade deverão ser substituídos pela remuneração dos servidores ativos.
A determinação deverá ser cumprida no prazo de 10 dias após o resultado da sentença sob pena de multa.
A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, nos termos do § 1º do art. 25 da Lei 8.112/90, bem como o tempo de gozo de aposentadoria por invalidez deverá ser considerado como tempo de serviço para fins de concessão de outra aposentadoria nos termos do art. 103, § 1º, da Lei 8.112/90.
Para o filiado Rodney a iniciativa do Sindicato, por meio da sua Assessoria Jurídica, em lutar pela reversão da aposentadoria em via judicial foi primordial. Em depoimento enviado à Ascom do SindMPU ele agradeceu a entidade e elogiou o trabalho realizado pelo Escritório Estillac e Rocha.
“Eu tinha certeza absoluta que era uma causa ganha, porque nós temos advogados que são muito competentes. Temos que confiar que o sindicato é para nós. Não é à toa que assim que eu entrei na Procuradoria, em 2006, na primeira semana, eu me sindicalizei, pois eu sabia que eu poderia precisar de alguma maneira no futuro. Eu, sinceramente, aconselho todos a se sindicalizarem, porque o nosso sindicato é forte! Agradeço a Deus por ter o nosso sindicato. Muito obrigado”, escreveu Rodney.
