XXIII AGO: confira o resumo da Assembleia

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A XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO) do SindMPU ocorreu em Brasília-DF nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2022 e contou com 121 delegados credenciados. O evento discutiu as principais pautas da categoria e estabeleceu novos passos para a atuação do Sindicato.

 

No dia 12 de outubro houve um jantar de recepção para os delegados e convidados. Já no dia 13, após a eleição da mesa definitiva que conduziu a XXIII AGO, ocorreu uma análise de conjuntura, a apresentação de resultados do plano de lutas da XXII AGO, ocorrida em 2019, e a apresentação do Estudo Plan-Assiste, realizada pela empresa HealthBit.

 

No segundo dia, houve o início da construção do Plano de Lutas Sindical, além da aprovação das contas da DENC por 68% dos votos.

Ainda na sexta-feira (14), houve uma exposição virtual da atual Deputada Estadual e futura Deputada Federal, Adriana Accorsi (PT-GO), que demonstrou seu apoio à categoria na próxima legislatura. Já a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF), esteve presente na Assembleia e reforçou o seu compromisso com a luta pelo NS dos técnicos do MPU e com as demais demandas dos servidores. “Os servidores resistem em nome das políticas públicas, em nome de um Estado que sirva ao povo brasileiro, e não fiquem a serviço, como um vassalo, de quem ocupa os cargos de gestão. E é nesse sentido que nós temos a intenção de construir uma frente parlamentar em defesa dos servidores e servidoras”, ressaltou.

Por fim, os trabalhos foram encerrados com a aprovação do Plano de Lutas para 2022 e 2023 a ser executado pelo Sindicato. A plenária elencou quatro pontos principais de luta, sendo eles: atuação contra a PEC 32, esforço no congresso pela recomposição inflacionária, luta por um Auxílio-Saúde isonômico entre servidores e procuradores e a implementação do Nível Superior para Técnicos.

 

O Sindicato continuará na defesa dos direitos e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.

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O SindMPU participou de reunião com a Secretária-Geral da Procuradoria Geral da República (PGR), Eliana Torelly, para tratar das principais demandas da categoria atualmente: recomposição inflacionária, isonomia no auxílio-saúde e o Nível Superior como requisito de escolaridade para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU). Participaram da conversa o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Jurídico, Renato Cantoni, o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Lindemberg André, o Assessor Jurídico, Bruno Rocha e o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Júnior. Durante o diálogo, Eliana Torelly afirmou estar em tratativas com a Diretoria Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar, concomitantemente, uma proposta de reajuste aos servidores do MPU e PJU, para ser votada até 8 de abril, data limite para aprovação de propostas de recomposição pelo Congresso Nacional. Por isso, vamos precisar da união da categoria para pressionar e reivindicar à todos os deputados(as) e os senadores(as) a aprovação da nossa recomposição inflacionária dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral e pela lei de responsabilidade fiscal. Ainda, Torelly se mostrou sensibilizada sobre a mudança do requisito de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico do MPU (de Médio para Superior), com base em dados e fundamentos trazidos pelo o Sindicato, e vai avançar com a proposta, que não apresenta custos orçamentários para o MPU. Inclusive, foi firmado um compromisso pela Administração do MPU em levar essa discussão para a Comissão Permanente que trata do Plano de Cargos e Salários (PCS). Além disso, a Secretaria-Geral garantiu melhorias na forma de cálculo do auxílio-saúde, sinalizando que os atos necessários à majoração do percentual devido aos servidores (hoje em 5%) já estariam minutados, prontos para assinatura do PGR. Na oportunidade, o SindMPU informou que já protocolou no CNMP o pedido de mudança na Resolução 233/2020 para que a Administração deixe de contabilizar o desconto dos R$ 235,00 da contrapartida da União. O sindicato já informou ao PGR o nome do relator do caso no CNMP, conforme solicitado. Agora, mais do que nunca, é importante que os servidores e servidoras sigam mobilizados para garantirmos os nossos direitos! Participe dos atos, converse com seus colegas e mobilize-se! Confira aqui a programação para a Jornada de Lutas e Mobilização do dia 23 de março.

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